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Comunicado BACEN Nº 44307 DE 02/12/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29 e 30 de novembro e 1 de dezembro de 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 245 DE 01/12/2025Assunto: Contribuições sociais previdenciárias MEI. Diciclo elétrico. Manutenção. Reparo. CPP. Retenção
Solução de Consulta COSIT Nº 249 DE 02/12/2025Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - transação de direitos. Valores pagos a ex-sócio em razão de sua retirada da sociedade
Notícia Siscomex Sistemas Nº 13 DE 02/12/2025Exigência de manutenção da adesão ao DTE e da situação cadastral adequada no CNPJ para declarantes de mercadorias habilitados a operar no comércio exterior.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 80 DE 02/12/2025O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.307, de 18 de julho de 2025, que "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 17 de novembro de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 248 DE 01/12/2025Assunto: contribuições sociais previdenciárias programa empresa cidadã. Município. Impossibilidade de adesão. Autorização para instituir programa próprio.
Comunicado BACEN Nº 44301 DE 01/12/2025Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a dezembro de 2025.
Comunicado BACEN Nº 44298 DE 01/12/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de novembro de 2025.
Resolução CFC Nº 1777 DE 13/11/2025Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica).
Instrução Normativa BCB Nº 683 DE 28/11/2025Altera a Instrução Normativa BCB Nº 506/2024, que estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
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